Política de Privacidade
Data de criação/alteração – 20/05/2020
I – Princípios gerais
- Porque sua privacidade é muito importante para nós, em tudo o que fazemos.
- Buscamos por meio desta Política de Privacidade demonstrar nosso comprometimento e respeito às normas legais que visam proteger sua privacidade e seus dados pessoais.
- O acesso ao nosso site e o fornecimento dos seus dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação da presente Política de Privacidade.
- a eventual disponibilização de links para sites externos à nossa empresa não implica qualquer assunção de responsabilidade por tais sites e seus conteúdos, não sendo, portanto, aplicáveis as disposições desta Política de Privacidade.
II – Conceitos e informações
A – Quem somos
Somos a CAETANO COATINGS SA (doravante CAETANO), com sede na Estrada Nacional 3, km 1, 2580-595 Carregado, e com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507 928 210.
B – Nossos contatos
Não somos obrigados a ter um responsável pela proteção de dados, pelo que qualquer questão sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais deverá ser dirigida para a morada acima indicada, para o e-mail telma.eurico@parinamaservicos.pt ou através do número de telefone (+351) 263 857 200.
C – Dados pessoais que coletamos
1. Os dados pessoais que coletamos para que possamos fornecer nossos serviços e/ou vender nossos produtos são os seguintes:
– Nome;
– E-mail;
– Endereço;
– Número de identificação fiscal.
2. Os dados pessoais recolhidos são objeto de tratamento e armazenados em bases de dados, sendo rigorosamente cumprida a legislação em vigor relativa à proteção de dados e as normas relativas à segurança da informação.
3. Tratar os seus dados apenas de acordo com a finalidade ou finalidades específicas e legítimas determinadas no momento da recolha dos dados pessoais.
D – Como coletamos seus dados
No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e tratamento de dados pessoais quando o utilizador: (i) se regista no nosso website; (ii) efetua um contacto e/ou envio de newsletters; (iii) subscreve um determinado serviço; (iv) presta ou solicita uma informação; v) adquire um produto; (vi) ou estabelece uma relação contratual com a Caetano.
E – Para essa finalidade tratamos os seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:
• identificação do Cliente/Utilizador;
• Registo do Utilizador no site;
• Gestão da relação contratual;
• Faturação e cobrança dos serviços contratados;
• Comunicação de alterações aos termos e condições de prestação dos serviços contratados;
• Informar o utilizador de que, por si, solicitou, novos produtos e serviços disponibilizados no site, ofertas e campanhas especiais, publicidade e marketing direto, por qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
• Adequação dos produtos e serviços às necessidades e interesses do utilizador;
F – Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais
1. O período durante o qual os dados são armazenados e mantidos varia de acordo com a finalidade para a qual as informações são tratadas. Existem requisitos legais que nos obrigam a conservar os dados por um período mínimo.
2. Não existindo prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual terão o tratamento adequado.
G – Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais
1. De acordo com o disposto no RGPD [Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016] garantimos-lhe o exercício dos seus direitos:
a) Acesso – tem o direito de nos solicitar, entre outras coisas, informações sobre se os seus dados são ou não tratados, quais os dados que tratamos e para que finalidades.
b) Retificação – tem o direito de, sem demora injustificada, obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e de que os dados incompletos sejam completados.
c) Cancelamento – poderá solicitar, em determinadas circunstâncias, que seus dados pessoais sejam excluídos de nossos registros, sem demora injustificada.
d) Oposição – tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento de dados, como o tratamento para fins de marketing direto.
e) Portabilidade – tem o direito à transferência dos seus dados pessoais que conservamos para outra organização ou a recebê-los num formato estruturado, de uso corrente e de digitalização automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
f) Limitação do tratamento – quando desejado, por exemplo, contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a sua exatidão.
2. Os direitos referidos no número anterior poderão ser exercidos pelo utilizador através do correio eletrónico telma.eurico@parinamaservicos.pt.
3. Responderemos por escrito (inclusive por meios eletrônicos) à sua solicitação no prazo de um mês a partir da data de recebimento da solicitação, exceto em casos de particular complexidade, em que esse prazo poderá ser prorrogado por até dois meses.
4. Caso os pedidos sejam manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a escola reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou de recusar o cumprimento do pedido.
H – Comunicação de dados a entidades subcontratadas
1. No âmbito da nossa atividade, poderemos recorrer a entidades subcontratadas para, por nossa conta, procederem ao tratamento dos seus dados, nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.
2. Quando tal acontecer, tomar as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que estas entidades, subcontratadas, parceiras ou em relação de grupo, tenham garantias suficientes e implementem medidas técnicas e organizativas adequadas e que atuem apenas de acordo com as nossas instruções.
I – Transferência de dados a terceiros
Pode acontecer que tenhamos que comunicar os seus dados pessoais a terceiros, caso em que procuraremos garantir o cumprimento das disposições legais em vigor.
J – Transferência de dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela CAETANO não são disponibilizados a terceiros fora da União Europeia.
K – Medidas implementadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais
Dispomos de medidas técnicas e organizativas, que revisamos e aprimoramos periodicamente, destinadas a garantir a segurança e a proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade, bem como medidas para evitar a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como quaisquer outras formas de tratamento ilícito.
L – Utilização de Cookies
1. Utilizamos cookies para fornecer um serviço mais personalizado. Os cookies ajudam o site a lembrar informações sobre a sua visita e outras configurações, para que possamos proporcionar uma próxima visita mais fácil e útil. O usuário pode excluí-los ou bloqueá-los automaticamente. Se, no entanto, não permitir o uso de cookies, você poderá não conseguir usar alguns recursos do site.
2. Utilizamos cookies para diferentes finalidades:
Cookies técnicos : Utilizamos cookies técnicos para mostrar o nosso site, para que este funcione corretamente, permitindo-lhe fornecer um site avançado e fácil de usar.
Cookies funcionais : usamos esses cookies para lembrar suas preferências e ajudar você a usar nosso site de forma mais eficiente.
Cookies Analíticos : Utilizamos cookies analíticos para nos ajudar a entender como os visitantes interagem com o site. É possível usar um conjunto de cookies para coletar informações e divulgar estatísticas de uso do site sem identificar pessoalmente cada visitante. Isso significa que podemos descobrir o que funciona melhor para melhorar nosso site.
M – Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados, na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades e quando legalmente exigido, a Caetano compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
N – Revisão da Política
A CAETANO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando isso ocorrer, a data da última alteração, disponível no topo desta página, também será atualizada. Caso a alteração seja substancial, um aviso será publicado no site.
O – Lei Aplicável e Foro
1. A Política de Privacidade, bem como a recolha, o tratamento ou a transmissão de dados do utilizador regem-se pelas disposições estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
2. Quaisquer litígios emergentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento e transmissão de Dados do Utilizador, deverão ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.